Termo de Responsabilidade e Prestação de Serviços Autônomos

Ao realizar seu cadastro na plataforma MaridoBH, o profissional declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.

1. Prestação de serviços autônomos

Declaro que exerço minhas atividades como profissional autônomo, por minha conta e risco, sem qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de exclusividade com a plataforma MaridoBH.

2. Intermediação da plataforma

Reconheço que a MaridoBH atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre clientes e profissionais, disponibilizando oportunidades de serviços, não sendo responsável pela execução técnica dos trabalhos contratados.

3. Responsabilidade pela execução dos serviços

Declaro ser integralmente responsável pela qualidade, segurança, execução, materiais utilizados, ferramentas empregadas, prazos acordados e demais obrigações relacionadas aos serviços prestados aos clientes.

4. Obrigações fiscais e legais

Sou responsável pelo recolhimento de todos os tributos, contribuições, taxas, encargos e demais obrigações legais decorrentes da minha atividade profissional.

5. Veracidade das informações

Declaro que todas as informações fornecidas durante meu cadastro são verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-me civil e criminalmente por qualquer informação falsa ou documento fraudulento apresentado.

6. Verificação documental

Autorizo a MaridoBH a realizar a análise dos documentos enviados, bem como procedimentos de validação de identidade, incluindo verificação facial, exclusivamente para fins de segurança da plataforma e proteção dos usuários.

7. Avaliações

Estou ciente de que poderei ser avaliado pelos clientes após cada serviço realizado, e que essas avaliações poderão influenciar minha reputação, classificação e visibilidade dentro da plataforma.

8. Conduta profissional

Comprometo-me a atuar com ética, respeito, honestidade, cordialidade e profissionalismo, prezando pela segurança dos clientes e pela boa imagem da plataforma MaridoBH.

9. Suspensão ou cancelamento do cadastro

A MaridoBH poderá suspender ou cancelar meu cadastro, sem aviso prévio, caso sejam identificadas situações como informações falsas, documentos irregulares, fraude, tentativa de golpe, conduta inadequada, descumprimento deste termo ou práticas que coloquem clientes ou a plataforma em risco.

10. Limitação de responsabilidade

Reconheço que a MaridoBH não responde pela execução dos serviços contratados, sendo minha exclusiva responsabilidade qualquer dano, prejuízo ou obrigação decorrente dos serviços prestados.

11. Aceite eletrônico

Declaro que o aceite deste termo, por meio da seleção da opção “Li e concordo”, possui validade jurídica e produz os mesmos efeitos de uma assinatura física, conforme a legislação brasileira aplicável.

12. Ausência de exclusividade

Estou ciente de que não existe qualquer obrigação de exclusividade entre mim e a plataforma MaridoBH, podendo prestar serviços por outros meios ou plataformas, assim como a MaridoBH poderá disponibilizar oportunidades para outros profissionais cadastrados.

13. Tratamento de dados

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais e documentos pela MaridoBH exclusivamente para fins de cadastro, validação de identidade, segurança da plataforma, contato entre as partes e cumprimento das obrigações legais, em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados.